Blog Líterolegal

Alô galera ! Dentro em breve chegarei aos 18 anos. Ainda não sei onde e como será a "party", mas, que haverá festa, disso não se duvide. Afinal, trata-se de um aniversário aguardado, desejado e até sonhado. Nossa ! Quanta coisa é possível fazer com 18 anos.

Confesso que, no período anterior a essa maioridade, nem sempre comportei-me convenientemente. Fui um tanto quanto rebelde, ignorei certos bons conselhos, criei alguns atritos passíveis de serem evitados e, por vezes, andei ingerindo substâncias etílicas acima dos limites permitidos. Porém, mantive-me distante do cigarro e das drogas, cumpri satisfatoriamente as minhas obrigações, li, escrevi e pesquisei bastante, objetivando permanente informação e atualização.

Voltando ao assunto festa, ainda estou indeciso entre uma reunião social-dançante, no salão de baile da União Fraterna, com a animação musical do Zimbo Trio, ou uma reunião menos formal, na base de um churrasco, na minha chácara, com apresentação artística dos convidados, numa autêntica tertúlia líteromusical. Em ambas hipóteses, haverá o tradicional bolo de aniversário, com velinhas e cantoria do "parabéns a você".

Muitos devem estar perguntando que raio de festa de 18º aniversário é essa, em pleno ano de 2009, da qual se fala em Zimbo Trio, salão de baile da União Fraterna e tertúlia líteromusical ? A explicação é simples: neste ano completo 18 primaveras de ingresso na "Terceira Idade", também chamada de "Melhor Idade". Destarte, logo serei um coroa "di maior".

O Poder Público em São Paulo expande e contrai responsabilidades, adotando uma postura que se reflete na atuação dos agentes públicos como francamente contrária aos interesses da sociedade.

A CET é um bom exemplo disso. A intenção é nobre - melhorar o trânsito, mas o que se vê são agentes postados em pontos cegos do motorista, de caneta e bloco de multas sempre nas mãos, enquanto que suas viaturas paradas sobre o passeio público. É que a CET deveria, se é que a missão é organizar o trânsito, dar o exemplo, instruir, orientar, e, apenas então, multar. Não é o que ocorre. A CET não dá exemplo aos cidadãos, estacionando suas viaturas em qualquer lugar e, hipocrisia á parte, promovendo verdadeira festa das multas.

Os dados oficiais também não contribuem. A notícia que se tem é sempre voltada para o volume de autuações ou de arrecadação com multas. Há agentes na cobertura de prédios, munidos de binóculos, e nem assim a CET é capaz de fornecer informações precisas sobre do trânsito, freqüentemente sendo contradita pela Rádio Sul América Trânsito, por exemplo, o que só demonstra que sua preocupação é mesmo multar. Enquanto isso, nas mesmas esquinas freqüentadas pela CET, às vezes no mesmo ponto cego buscado para furtar-se à vista do motorista e autuar com maior rapidez, encontram-se meliantes, vagabundos, pedintes e assaltantes, esses últimos se valendo dos mesmos pontos cegos para furtivamente anunciarem o assalto.

É nesse ponto que cabe a questionar: porque o número de agentes da CET não para de crescer, assim como sua frota de veículos, mecanismos de radares, câmaras, etc., enquanto os quadros da Polícia Militar permanecem quase estagnados. É de se lembrar que o policial militar pode multar tanto quanto o agente da CET. A diferença é que se os recursos destinados ao incremento da CET fossem canalizados ao preparo e contratação de policiais militares, e se esses policiais militares estivessem nas mesmas esquinas, no mesmo número que os agentes da CET, restaria em grande parte atendida a reivindicação da população por maior e melhor segurança pública.

Mas os entes públicos certamente diante desse argumento dirão que a CET cabe ao Município, enquanto a polícia militar ao Estado, etc. etc.. Nunca ouviram falar em convênio, repasse de verbas, etc.? É impressionante e triste ver que a vontade política se volta, quase sempre, contra o cidadão. É interessante investir em um organismo arrecadador de multas, mas não é interessante investir num mecanismo que arrecadaria as multas e ainda por cima proveria maior segurança.

O salário do CET é em torno de R$ 1.200,00 e o do policial militar R$ 2.100,00. O policial militar tem preparo, protege, patrulha, também multa, presta assistência e socorro à população. O CET multa, multa, multa e depois multa. Alguém há de dizer: a CET guincha carros quebrados, abre, fecha e interdita parcialmente vias. A PM, também. E a CET multa, multa, multa... O problema é que a CET é auto-sustentável, gera seus próprios recursos. A PM, não.

Há ainda mais uma ironia: a atitude da CET é tão contrária aos interesses públicos, quando comparada à da PM, que seus agentes chegam ao cúmulo de freqüentar as zonas badaladas da noite paulistana, quase como se se pudesse afirmar que você pode se divertir, mas a CET irá sempre com você, sempre pertinho, sempre multando. Essa solicitude e onipresença, mesmo ás 03 da manhã de sábado, dos agentes da CET nas zonas nobres da São Paulo, entretanto, não é observada em zonas mais afastadas, onde também pululam bares e locais de encontro de veículos.

Assim, há uma aparente "elitização" da fiscalização, como se existisse uma orientação silenciosa que induzisse ao raciocínio de que "se tem carrão e freqüenta essas bandas pode pagar a multa". O agente da CET, nesse aspecto, faz lembrar Hobin Hood. Fica a sugestão de trocar dois agentes da CET por um policial, e postá-lo nos mesmos locais freqüentados pela CET. A melhora na segurança seria imediata. Estou curioso por saber onde os futuros agentes do fumo, mais nova pataquada inventada pelo poder público de São Paulo, vão exercer sua fiscalização: São Miguel Paulista ou Avenida Paulista, façam suas apostas. Lá vem mais Robin Hood arrecadar de quem "pode pagar", poupando desse desgaste o resto da população... Senão a própria lei, certamente sua implantação será inconstitucional, por ferir o princípio da isonomia.

São essas atitudes que fazem com que o poder público sofra tanto desgaste, pois há ineficiência escancarada no emprego de recursos, e eficiência total quando se trata de arrecadar mais algum para os cofres públicos. Porque? Porque vota-se mal e nada se exige. Tenha a santa paciência. É hipocrisia achar que o CET não está programado para multar. É óbvio que está. E a PM, que pouco ou nada acresce aos cofres públicos que se vire e com ela a população. Ao menos se os recursos arrecadas com as multas melhorassem as vias públicas, as calçadas, a qualidade do asfalto utilizado no recapeamento, ao menos se a lei vinculasse esses recursos... Aí estaríamos em outro país...

Já o fumo é questão interessante. Mais uma lei educativa feita sob encomenda para arrecadar. Sob o pretexto de melhoria da saúde pública, estatísticas de derrames e infartos, dos males do fumo passivo etc., nasce uma nova lei, de inspiração estrangeira. Se o fumo faz mal, e não se duvide disso, e se a intenção do Governo é a de conter e exterminar as atitudes nocivas à saúde, o combate ao vício deveria ocorrer através de sua proibição total. Como interesses econômicos estão envolvidos, então cria-se uma lei apenas para chatear o fumante que freqüenta as zonas nobres da cidade, onde a fiscalização dará as caras, a exemplo do bafômetro, da própria CET, e de todo o aparato fisacalizatório do poder público. Assim, preserva-se a economia de mercado dos fabricantes de cigarros, mas prejudica-se a do dono do barzinho, do restaurante, da casa noturna.

Porque? Não havia suficiente bom-senso e auto-regulação? Os restaurantes já não segregavam os fumantes a áreas próprias? O propósito não é o de preservar o direito de fumar sem incomodar o que não fuma? Então qual o sentido dessa lei, que bane da happy-hour o fumante e com ele o lucro do dono do estabelecimento? Os estabelecimentos já contava, com áreas reservadas, próximas a janelas. O fumo passivo já podia ser evitado. Mais uma vez, qual o propósito real da lei? Só pode ser o de arrecadar e chatear, porque se fosse o de salvar e solucionar, então o fumo seria simplesmente proibido.

Esse atitude que fica pelo meio do caminho, cerceando a liberdade do fumante, inibindo seu prazer, sem que o fumo esteja de fato incomodando a mais alguém além do pulmão dos fumantes, como que na vã esperança de "educar" o fumante é risível, inconstitucional e absurda. Se não há motivo de saúde, porque o fumo não foi proibido e o fumante continuará a fumar o quanto quiser alhures, se os estabelecimentos já segregavam eficientemente o fumante e sua fumaça, então para que serve a lei? Nada. E se não serve para nada mas é nociva ao comércio e cerceia a liberdade do fumante, então é inconstitucional, porque fere o princípio da razoabilidade.

Aliás, a razoabilidade deveria freqüentar mais vezes a mente dos legisladores e do poder executivo, para entender que atitudes de fachada têm cada vez menos se convertido em votos, e cada vez mais em anedota. É esperar para ver as manchetes tão almejadas pelos virtuais candidatos: "restaurante dos jardinas é autuado..." E a população deve continuar a fingir que entende, que compreende, que é para o seu próprio bem....